MITO 1: A MATA DO ISIDORO É UM TERRENO PRIVADO
No e-mail da Aline, ela nos enviava a resposta da Vereadora Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal (CMBH), que começava assim:
“A título de esclarecimento, a área do Isidoro é uma área particular e o empreendedor, ao fazer seu parcelamento e/ou ocupação, que é de seu direito, encontrará maiores restrições pelas das novas regras propostas. A regra vigente é muito mais flexível.” (grifo nosso)
A resposta da presidente da CMBH é uma idéia compartilhada por quase todos os vereadores e até mesmo pela PBH. Para dizer a verdade, até mesmo eu compartilhava desta visão. Mas isso só durou até a Audiência Pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da casa. Nela o Sr. Aldeysio Duarte chamou a minha atenção com alguns argumentos bastante sólidos:
1. A Mata do Isidoro era um terreno de propriedade do poder público, tendo sido doado pela Lei Municipal 82/1916 ao Srs. Hugo Werneck e Manuel Libânio para a construção do Sanatório Modelo na Granja Werneck.
2. Em 1993, a Câmara Municipal de Belo Horizonte REVOGOU
a lei 82/1916, através da lei 3.106 de 1993. Nesta ocasião, com a revogação da lei 82, o terreno da Granja Werneck deveria ter retornado ao munícipio.
Como o terreno não tem cumprido nenhuma função social, seus “proprietários” não podem exigir o uso capião do terreno.
Para piorar a situação, em 1916 a area da Granja Werneck (ou Mata do Isidoro) sequer pertencia ao município de Belo Horizonte, mas sim à cidade de Santa Luzia – ou seja: o terreno jamais poderia haver sido doado em primeiro lugar.
Outro ponto importante é o fato de que na area da Granja Werneck existe uma Comunidade Quilombola, em processo final de reconhecimento pelo INCRA. Uma vez tramitado o processo, 19 hectares do terreno pertenceriam a essa comunidade – nos termos da Constituição Federal.
Agora, pense nisso: este terreno, que guarda a maior area verde preservada de Belo Horizonte, será urbanizada para a construção de condomínios particulares, em um negócio de quase 10 Bilhões de reais.
Como ficará a situação da titularidade do terreno?
Fonte:http://salveoisidoro.wordpress.com
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